sexta-feira, dezembro 13, 2019
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Número de policiais expulsos mais que triplica no Ceará em um ano

Após queda drástica nas punições mais severas durante a gestão Socorro França na Controladoria, índices voltam a crescer mesmo com a criação de órgão pelo secretário da Segurança Pública, André Costa, para defender policiais. Casos envolvem corrupção passiva, organização criminosa, tráfico, extorsão e até estupro de vulnerável

O número de agentes da Segurança Pública (SSPDS) e da Justiça e Cidadania (Sejus) do Ceará expulsos das corporações no ano passado aumentou 237,5% em comparação com 2016. Em 2017, 27 pessoas deixaram a tropa, sendo a maioria composta por policiais militares e civis. Em 2016, haviam sido oito casos. A variação dos tipos de crimes também cresceu. Além de corrupção passiva, organização criminosa, tráfico de drogas e extorsão qualificada, agora, há caso até de estupro de vulnerável
As medidas foram determinadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), responsável por avaliar a conduta e correição preventiva dos servidores das duas pastas. Em meio ao aumento da quantidade de punições mais severas, especialista em segurança pública aponta que serviço de fiscalização liderado pelo controlador-geral Rodrigo Bona passou a trabalhar sem amarras políticas. Por outro lado, críticos acusam órgão de ser usado para atender interesses políticos do Estado. [FOTO2]
Da denúncia à expulsão
Conforme balanço divulgado pela CGD relativo aos meses de janeiro a dezembro do ano passado, foram analisados 450 procedimentos contra 737 servidores. Em 2016, ambos os índices eram menores: 378 processos contra 647 pessoas. 
Desse total em 2017, a instituição arquivou 601 casos e determinou 136 punições. As penas variam de acordo com o ato julgado. Há reforma disciplinar, cassação de aposentadoria, custódia, repreensão e suspensão. A punição mais grave é a demissão, determinada a 27 servidores: dez policiais militares, a mesma quantidade de civis, além de cinco servidores da Sejus, um bombeiros e um funcionário da Perícia Forense.  [FOTO3] Crimes
Corrupção passiva, tráfico de drogas e extorsão qualificada foram responsáveis por 11 expulsões de profissionais de segurança e sistema penitenciário. Cobrança de vantagem indevida, abandono de cargo e homicídio por outras seis. A lista segue com ao menos um caso de cada crime: acúmulo ilícito de cargos, importunação ofensiva ao pudor, detenção ilegal, omissão diante de homicídio, extorsão, peculato, estupro de vulnerável, disparo de arma de fogo, porte ilegal, desacato a superior, ameaça, além de prevaricação e violação de sigilo funcional. 
Em 2016, as expulsões recaíram sobre cinco policiais civis e três militaresdemitidos. Foram dois casos de extorsão, além de um cada tipo: deserção, tráfico, homicídio, estelionato e desídia funcional.  Leia também: Expulsão de agentes de segurança cai 96% em quatro anos 
Em números2016387 procedimentos111 punições8 demissões
2017450 procedimentos136 punições27 demissões
Apesar de mais que triplicar o número de expulsões entre 2016 e 2017, a quantidade de penas aplicadas pela CGD é inferior às determinadas nos primeiros anos de criação do órgão. Em 2013, por exemplo, 71 agentes foram demitidos ou expulsos. Em 2014, o número caiu para 48. Redução significativa foi notada também no ano seguinte. Em 2015, cinco militares receberam tais penas. [FOTO4]De acordo com a Controladoria, o tempo de conclusão dos processos varia caso a caso, ficando sujeito ao número de testemunhas, por exemplo. E a quantidade de julgamentos realizados segue a produção do órgão. “A CGD segue o ordenamento jurídico em todos os procedimentos”, informa em nota enviada à reportagem. 
[FOTO5]O que mudou na Era Camilo?
Quando assumiu o Palácio da Abolição, em 1º de janeiro de 2015, um dos assuntos considerados como incógnita para o então novo governador Camilo Santana (PT) era a relação com as forças policiais
Aliado do petista, Cid Gomes (PDT) viu o relacionamento com as tropas se desgastar ao longo dos oito anos em que permaneceu na chefia do Executivo estadual. O ápice da crise ocorreu durante a greve da PM, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. 
À época, a CGD foi acusada de ser mecanismo para fins políticos, com a intenção de perseguir agentes. Outra consequência do embate entre gestor e servidores foi o surgimento de lideranças políticas de oposição ao Executivo.[FOTO6]
“Camilo começa com clima zerado“, era o discurso de Cid e do novo governo durante a posse do atual governador. Já no cargo, o petista efetivou uma sequência de medidas com a intenção de reaproximar as forças da Segurança e o Estado. E às críticas à CGD perderam força — exceto durante as investigações da Chacina da Grande Messejana, quando 38 PMs foram indiciados por participação nos 11 assassinatos, três tentativas de homicídio, três torturas físicas e uma tortura psicológica registradas na ocasião.
Para especialista em segurança pública ouvido pelo O POVO Online, que pediu para não ser identificado, uma das principais ações para o apaziguamento foi a nomeação da ex-procuradora geral da Justiça, Socorro França, para a chefia da CGD. Chamada pelos policiais de “madrinha da PM”, a gestão dela à frente da Pasta coincidiu com o período em que as expulsões tiveram queda drástica. [QUOTE1]
“Ela foi colocada lá para apagar incêndio, para ser conciliadora e não trabalhar primeiramente a lei. Tem de se trabalhar a lei. O fato chegou. É delito? Apura, não tem de ficar conversando. Você é adulto, sabe que não podia fazer, tem ampla defesa, não conseguiu juntar uma prova a favor? Aí não tem como”, disse. 
Segundo ele, indício dessa política de “colocar panos mornos” aparece com a saída da controladora-geral. “Aí a CGD volta a trabalhar e, por isso, os números voltaram a crescer em 2017”, apontou. 
Reginauro Sousa, presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), tem análise diferente sobre o mesmo período. Para ele, houve uma “humanização” durante a gestão da ex-controladora-geral. “Os piores anos da CGD, com mais expulsões, foram após a criação. O órgão nasce para perseguir agentes. A doutora Socorro deu outra cara, ela chega para apagar incêndios. Agora, temos uma retomada”, criticou. [QUOTE2]
Dança das cadeiras
Em janeiro do ano passado, o governador fez ainda outra movimentações no quadro de secretários com impactos no controle da tropa. A saída de Socorro França com destino à Sejus ocorreu, paralelamente, à nomeação de André Costa para chefiar a SSPDS. O anúncio foi bem visto pelos agentes. 
Diferentemente do antecessor, Delci Teixeira, Costa tem perfil mais operacional. Costuma usar com frequência as redes sociais, sempre exaltando a atuação dos policiais. Na gestão dele, por exemplo, surgiu o Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CPDEF). O órgão tem 30 advogados atuando voluntariamente na defesa de policiais denunciados em processos disciplinares ou judiciais em razão do exercício das atividades.[FOTO7] “Colocar o André Costa não deixa de ser uma tentativa de manter essa abertura iniciada pela doutora Socorro. Ele é jovem, próximo da tropa, com a cabeça aberta, mas há diferenças. Ela tinha mais capacidade de resolver problemas junto ao Governo”, ressaltou o presidente da APS. 
Se, para as entidades que representam os agentes, nasceram novos canais de diálogo na SSPDS, a relação com a CGD deu passos para trás. “Voltou a ser órgão político e reproduzir decisões tomadas no Palácio da Abolição. Como está hoje, contribui para o aumento da violência. Os bons policiais têm se omitido de agir por receio de punição indevida da Controladoria”, afirmou Francisco Lucas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Leia também: CGD é questionada no STF; agentes da Segurança pedem sua extinção Corregedoria x Controladoria
Já para o especialista em segurança pública, os policiais estavam “mal acostumados”. Antes de ser implantada a CGD, em 2011, os agentes eram fiscalizados pela Corregedoria, órgão vinculado à SSPDS. “À época, o máximo que se podia era suspender. Era um órgão marcado pelo corporativismo. A CGD é independente para julgar e decidir, isso causou espanto a quem estava acostumado com a leniência”, disse. [QUOTE3]
A crítica do presidente da APS é justamente sobre a autonomia do órgãocriado durante o governo Cid. “A CGD não é subordinado nem ao secretário (da Segurança Pública). O controlador tem poder absoluto para demitir oficiais e praças”, disse. Para Sousa, isso poderia ser feito com mais legitimidade pela Justiça Militar. 
O especialista rebateu. “As associações dizem que a CGD é malvada, mas se você olhar o motivo das expulsões são crimes graves, onde se foge da ética e da moral. Quem vai para a rua não é bom moço”, argumentou. ANÁLISE: CGD – A exceção que deveria virar regra
Denúncias sobre a conduta de agentes de segurança podem ser comunicadas à CGD:Onde: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema.Contato: 3101 5028

Fonte: O Povo

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